quinta-feira, 2 de abril de 2009

CCJ DA CÂMARA CRIA 7,3 MIL NOVAS VAGAS DE VEREADOR

A Câmara dos Deputados deu mais um passo a favor do aumento do número de vereadores sem a redução de gastos com as câmaras municipais de todo o Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, o parecer do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) a favor da promulgação da proposta de emenda constitucional que elevou em 7.343 o número de vereadores sem a parte - aprovada anteriormente pelos deputados e retirada pelos senadores - que significaria um corte de 65% nos atuais gastos.
A decisão da CCJ terá de ser votada pelo plenário. Caso seja aprovada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), terá de promulgar a proposta como ela foi enviada pelo Senado. No ano passado, as duas casas legislativas do Congresso Nacional entraram em atrito em torno da proposta, depois que o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar o aumento do número de vereadores sem o corte de despesas, como queria o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), então presidente do Senado.
Temer, quando assumiu em fevereiro, manteve a posição de Chinaglia, provocando a apresentação de um recurso contra essa decisão pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Dino considerou que não há uma conexão entre os dois temas que possa impedir que eles sejam tratados separadamente. “Há plena autonomia entre os temas, número de vereadores e gastos das Câmaras”, disse Dino.

Vereadores por município.
Até 15 mil habitantes: 9 vereadores.
De 15 mil a 30 mil: 11.
De 30 mil a 50 mil: 13.
De 50 mil a 80 mil: 15 (Icó).
De 80 mil a 120 mil: 17 (IGUATU).
De 120 mil a 160 mil: 19.
De 160 mil a 300 mil: 21.
O blog explica.
Existem hoje em nosso Município cerca de 10 vereadores. Com a aprovação da PEC este número seria elevado para 15 parlamentares mirins. Porém, a grande discussão, baseia-se tão somente em relação à aplicação da legislação, ou seja, já neste período ou somente nas eleições vindouras.

O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, defende que este novo quadro das Câmaras de Vereadores, através da aprovação da PEC pela Câmara e, depois Senado, só será posta em prática nas eleições 2012.

A matéria é polêmica e ainda terá várias interpretações.

Voltaremos ao assunto.

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