quarta-feira, 15 de abril de 2009

SINDICATO DOS SERVIDORES DO ICÓ É QUESTIONADO ACERCA DE SUA LEGALIDADE.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEMI foi fundado em 2005, para congregar todos os concursados da Prefeitura Municipal de Icó.

O servidor Josafá Alves da Silva foi eleito o seu primeiro presidente.

Após o final de seu mandato, buscou Josafá a sua reeleição, sendo vencido por Maria Helida, atual presidenta, com apoio explícito dos políticos do PMDB icoense.

Maria Helida, em sua campanha rumo ao Sindicato, distribuiu com seus aliados e indecisos, um “plano” de administração para gerir a entidade.

Ocorre, que passados vários meses de mandato, "ela não vem cumprindo o seu papel, suas funções, inclusive reivindicações da categoria", segundo Josafá Alves e seus aliados.

Por sua ligação pessoal e política com o Prefeito Marcos Nunes, a presidenta simplesmente calou-se diante de todas as arbitrariedades do alcaide em desfavor do servidor.

Daí, Josafá Alves e centenas de servidores públicos, resolveram, então, fundar uma nova categoria para lutar e buscar os seus direitos.

Porém, quando foram registrar o SINDSEMI no Ministério do Trabalho, ficaram sabendo que já existia em Icó, em atividade, o SINDICATO DOS SERVIDORES, com a mesma função e representatividade; ademais, é vedada (CF ARTIGO 8º., II) a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial (ICÓ).

Josafá Alves foi à emissora Brasil-FM expor sua indignação, bem como anunciar que judicialmente o sindicato SINDSEMI seria extinto.

Enumerou vários atos ilegais da atual gestão Marcos Nunes.

Ei-los:

Pagamento em atraso dos servidores;
Metade do mês de dezembro-2008 sem pagamento;
Redução de carga horária dos professores;
Descumprimento do PCC;
Falta de pagamento de salário mínimo constitucional;
Falta de reajuste salarial;
Transferências de postos de serviços;
Retirada de vantagens salariais;
Falta de merenda escolar;
Falta de transporte escolar;
Contratação de terceirizados;
Entre outros...

Josafá argumentou que a presidenta Helida sabe de todos os descumprimentos em epígrafe e, lamentavelmente, vem dando o silêncio como resposta.

Esta discussão vai longe!

ART. 8º É LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, OBSERVADO O SEGUINTE:

II - É VEDADA A CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, EM QUALQUER GRAU, REPRESENTATIVA DE CATEGORIA PROFISSIONAL OU ECONÔMICA, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE SERÁ DEFINIDA PELOS TRABALHADORES OU EMPREGADORES INTERESSADOS, NÃO PODENDO SER INFERIOR À ÁREA DE UM MUNICÍPIO.


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