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terça-feira, 30 de junho de 2015

Relator acata emenda do Deputado Federal Domingos Neto na MP do Futebol.



A Comissão Mista da Medida Provisória de renegociação das dívidas dos clubes de futebol aprovou o relatório com a modificação proposta pelo deputado Domingos Neto e acatada pelo relator, deputado Otávio Leite. Editada em 19 de março, a MP 671/2015, com o pomposo nome de Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, flexibiliza o percentual limite de endividamento dos clubes para permanência no programa de financiamento – PROFUT e cria mecanismos de transparência e responsabilidade na gestão dos times.

O texto original proibia a contratação de empresas ou sociedade civil de parentes do dirigente, porém, não explicitava a proibição de contratos com empresas do próprio dirigente.

Esta omissão foi corrigida em emenda do deputado Domingos Neto, incluída no Projeto de lei de Conversão (PLV), e aprovada pela Comissão Mista, abrindo exceção apenas para contratos de patrocínio ou doação por empresas do próprio dirigente em benefício da entidade desportiva.

Para Domingos Neto, no momento em que o futebol atravessa uma profunda crise que somam os resultados desportivos negativos e dificuldades financeiras, a lei que busca dar profissionalismo e transparência na gestão dos clubes precisa ser bem explicita para coibir condutas caracterizadoras de gestão irregular ou temerária, banir o nepotismo recorrente nos clubes e, livre desses males, resgatar o futebol como paixão nacional.

Aprovada na Comissão Mista, a chamada MP do Futebol, que recebeu 181 emendas no Congresso Nacional, precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 17 de julho sob pena de perder sua eficácia.
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