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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Audiência Pública discute PL que institui bloqueio de celulares roubados no Ceará.



A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 184/2015, de autoria do deputado Odilon Aguiar, que institui o Boletim de Ocorrência exclusivo para crimes de furto e roubo de celulares e que prevê o bloqueio imediato do aparelho.

Segundo Odilon Aguiar, o projeto objetiva reduzir os casos de extravio de aparelhos celulares, pois o sistema de bloqueio inviabilizará que o celular seja utilizado por outra pessoa que não seja o proprietário.

A matéria diz que, feita a comunicação do extravio, o BO será enviado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que o encaminhará às operadoras de telefonia móvel, requerendo o bloqueio do aparelho. As operadoras terão 24 horas para bloquear o aparelho, mediante o fornecimento do International Mobile Equipment Identity (IMEI). Na falta dessa numeração, a operadora deverá fazer todos os esforços possíveis para realizar bloqueio, sem ônus ao cliente.

“Não é nada mirabolante o que estamos propondo. O Estado será o grande guardião desse direito das pessoas, pois sabemos que muitos cidadãos perdem suas vidas por roubos de seus aparelhos. Isso acaba também com o comércio paralelo, que existe principalmente na Capital”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o delegado Lúcio Ponte Torres, que representou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSP-CE), o projeto de lei é relevante, pois diminuirá os índices de criminalidade no Estado. “Entendemos também que irá diminuir o tráfico de drogas, porque hoje os aparelhos celulares servem de moeda de troca em bocas de fumo”, relatou.

O secretário adjunto da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus-CE), Sandro Camilo, disse que a matéria em questão terá grande relevância também para a Sejus, pois poderá ser um começo para resolver o problema de apreensão de celulares nas unidades prisionais do Estado.

Já José Afonso Cosmo Júnior, gerente regional da Anatel, informou que existe, desde 2000, um cadastro de estações móveis impedidos (CEMI), em que o usuário solicita à operadora o bloqueio do aparelho. Este, segundo José Afonso, vem sendo aprimorado, mas ainda existem relatos de clonagem de IMEI. O gerente da Anatel pediu, portanto, a unificação dos procedimentos para um melhor retorno ao cidadão.

Participaram também do encontro representantes das operadoras presentes no Ceará e Danilo Mota Filho, representando a Vice-Governadoria do Estado
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