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domingo, 6 de dezembro de 2015

ICOENSES RECLAMAM DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.


A Contribuição de Iluminação Pública é uma contribuição mensal, paga pelo consumidor de energia, que garante a manutenção e ampliação do Sistema de Iluminação Pública no Município. Os valores arrecadados são revertidos integralmente em Iluminação Pública; por isso muitos ainda a chamam de Taxa de Iluminação Pública.

O que é pago de CIP na conta de energia garante a continuidade dos seguintes serviços:

1. Pagamento do consumo de energia do Parque de Iluminação Pública do Município;

2. Manutenção de todos os pontos de iluminação pública;

3. Modernização e melhoramento do nível tecnológico do Parque, com redução do consumo energético e a execução de projetos de iluminação, promovendo o desenvolvimento turístico da cidade e dando maior segurança ao trânsito de pedestres e veículos;

4. Garantia de ampliação de novos pontos de iluminação.

A CIP é uma contribuição legal criada por meio da emenda constitucional nº. 39, de dezembro de 2002. Toda unidade consumidora que dispõe de energia elétrica dá a sua contribuição para custear o serviço de iluminação pública, inclusive apartamentos, condomínios, salas comerciais e indústrias.

A cobrança da CIP é realizada de acordo com o consumo mensal do cliente em intervalos definidos na Lei Complementar nº. 159 de 23 de dezembro de 2013 que institui o Código Tributário do Município, e em conformidade com a tarifa anual fornecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A contribuição é dividida em doze faixas de consumo e em duas categorias de usuários.

EM ICÓ!

A impopular Contribuição de Iluminação Pública, em meu ponto de vista, é um acinte a nossa cidadania! Mostra que o povo icoense, realmente, é tolerante até mesmo quando agride o seu bolso sem o maior pudor.

Veja que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em ICÓ, é uma das mais caras do Brasil.

E mais: em vários logradouros públicos paga-se por um serviço que sequer existe.


O vereador Eliseu Amâncio diz que a CIP, “foi um dos motes mais utilizados, e esquecidos, nas eleições de 2012, por àqueles que hoje estão na bancada da situação e apoiam às ações do Palácio da Alforria; principalmente, pelo vereador Gilberto Barboza”.
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