quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Pescadores artesanais do Ceará começam a receber o seguro-desemprego.



Os pescadores artesanais do Ceará começaram a receber na última terça-feira, 01/12, parcelas do seguro-defeso retroativo a 2014.

O benefício, que estava vedado por um entendimento do Ministério Público do Trabalho, teve sua liberação autorizada pela Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, após uma intensa articulação do deputado Domingos Neto em Brasília.

Pago aos pescadores artesanais durante a suspensão para a reprodução das espécies, pescadores do Ceará ficaram proibidos de receber o seguro pela interpretação do MPT de que a seca na região paralisara a atividade pesqueira nos últimos doze meses como prevê a legislação do seguro-desemprego.

Para Domingos Neto, é imperioso combater as fraudes na concessão do seguro-desemprego, que têm prejudicados os pescadores artesanais. “Mas é preciso fazer justiça a quem de fato trabalhou”. Durante mais de seis meses, o parlamentar lutou junto à Casa Civil, ministérios da Previdência Social, do Trabalho e da Pesca para que fosse reconhecida a excepcionalidade para os pescadores artesanais do Ceará em períodos de seca.

Finalmente, em julho, o Conselho Diretor do Fundo de Amparo ao Trabalhador considerou a situação emergencial das bacias hidrográficas do Ceará, em decorrência do fenômeno natural da seca verificada nos anos de 2012 a 2014, e autorizou, por meio de Resolução, o pagamento do benefício retroativo ao ano passado.

No Ceará são cerca de dois mil pescadores beneficiados com a medida. Mediante a habilitação nas unidades de atendimento do SINE/IDT ou nos postos do IDT conveniados com as prefeituras, os pescadores artesanais, que entregaram os documentos necessários até 30 de outubro, prazo reaberto pelo CODEFAT, receberão o seguro-desemprego retroativa a 2014.

O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por isso a Resolução do Codefat – explica Domingos Neto, “representa uma conquista dos pescadores e, mais importante, estabelece um novo parâmetro para a concessão do benefício na Região que recorrentemente sofre os efeitos da estiagem”.

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