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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

TCM E PGJ ATUAM PARA EVITAR "DESMONTE" NA TRANSIÇÃO DE PREFEITOS.

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Com apenas 43 prefeitos reeleitos no último domingo, o Ceará se prepara para ter transições de gestão em 141 de seus municípios. Como em diversos desses casos tomarão posse em janeiro rivais dos atuais prefeitos, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) atuam em conjunto para evitar o “desmonte” de máquinas municipais.
Em parceria firmada em fevereiro deste ano, os órgãos já acompanham a formação de equipes de transição entre gestões, que fornecerão toda documentação legal e detalhamento da máquina municipal para os novos prefeitos. A ideia é evitar prática de “terra arrasada” nas Prefeituras, costume até poucos anos atrás muito comum no interior do Estado.

Nos próximos dias, deve ser publicada norma do TCM ditando regras de composição e funcionamento dos grupos. O presidente da Corte, conselheiro Francisco Aguiar, garante que fiscalizações extraordinárias poderão ser feitas no caso de denúncias de “sabotagem” ou desorganização proposital da máquina administrativa.
“O correto funcionamento dessas comissões previne uma série de situações que podem ocasionar a desaprovação de contas tanto dos que estão saindo da administração quanto daqueles que estão assumindo.”, diz Aguiar. Já a PGJ já está atenta, por meio de seus representantes regionais, a denúncias de desmonte.
Comissão de transição
Segundo o TCM, a comissão de transição deverá apresentar documentos, informações, atos e instrumentos de planejamento, programas e projetos dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal, documentos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais, bem como cópia eletrônica de todos os arquivos existentes em banco de dados.
No passado, não foram raros os casos de novos gestores acusando seus antecessores de terem “sabotado” suas gestões, seja pelo sumiço de documentos ou desorganização da máquina. Com maior rigor do TCM e PGJ sobre o crime de desmonte, e como o próprio prefeito que deixa o cargo também não quer ser implicado por desmonte, a prática ficou mais controlada.
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