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quinta-feira, 16 de março de 2017

CUSTEIO PARA O TCM TEM REDUÇÃO DE MAIS DE 80%

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Um detalhamento do orçamento aprovado pelo Estado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2017, revela que, em comparação com o ano passado, os recursos disponíveis para custeio do órgão sofreram uma redução de 56% - de R$ 16,5 milhões para R$ 7,2 milhões.
Quando considerados nesse grupo de despesas especificamente o orçamento para contas como as de água, energia elétrica, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, manutenção predial e publicações legais o corte foi de 82%, tendo em vista que o valor passou de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil, suficiente para o pagamento de apenas dois meses.
Selecionando, dentre os gastos com custeio, somente serviços terceirizados, destinados, por exemplo, à limpeza, vigilância, serviços de tecnologia e atendimento ao público, a redução foi de 85%, passando de R$ 8,7 milhões em 2016 para R$ 1,3 milhão em 2017.
O orçamento total do TCM, que, além das despesas com custeio, contempla o pessoal concursado (folha de pagamento) e investimentos, foi reduzido em 20%, de R$ 102,8 milhões para R$ 82,7 milhões. Contudo, o detalhamento ora apresentado pelo órgão mostra que a redução ocorreu de forma não linear, dependendo do tipo de despesa realizada.
Enquanto as despesas para pagamento dos servidores efetivos teve um corte de 10% - de R$ 86,3 milhões para R$ 75,4 milhões - as despesas para manutenção do Tribunal sofreram um corte proporcionalmente maior, como mostra o levantamento acima.
De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, “a redução do orçamento não ocorreu de forma linear, pois atingiu mais fortemente as despesas de custeio, que envolvem o funcionamento administrativo do órgão".
Em termos práticos, complementa o conselheiro, “a redução de recursos para essas despesas impacta nas ações finalísticas do TCM, expressas na Constituição, como fiscalização, orientação técnica e capacitação de mais de 3.700 unidades gestoras que gerenciam R$ 25 bilhões correspondentes à soma dos orçamentos dos 184 municípios do Ceará”.
Conforme anunciado em comunicado oficial no último dia 11, já há paralisação de serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.
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