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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Juizado Especial em Icó pode ser extinto

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Uma reunião entre advogados e autoridades do Poder Judiciário do Ceará ocorreu nesta quarta-feira, 21, na Comarca de Icó, onde foi debatida a possibilidade de transformar o Juizado Especial Cível e Criminal(JECC) da Comarca em Vara.

De acordo com advogados, há risco de extinção do Juizado Especial.

A Comarca de Icó é uma das mais antigas do Estado do Ceará, município com população estimada em 70 mil habitantes e, atualmente, funciona com uma Vara Única, um Juizado Especial Cível e Criminal e Justiça Eleitoral.

“A nossa proposta é manter o Juizado Especial e implantar uma segunda Vara para desafogar a complexa situação da comarca icoense”, ressaltou o advogado Fabrício Moreira.

Os advogados militantes da comarca reivindicam à Ordem dos Advogados do Brasil, seção estadual, a interferência sobre o assunto e uma tomada de posição sobre a possibilidade de se evitar a extinção do JECC.

ESCLARECIMENTOS 

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) esclareceu que para Icó a proposta é a transformação do juizado especial em segunda vara e a criação de uma terceira vara judiciária. Dessa forma, o município iria ganhar uma vara. Ficariam, portanto, três.

O TJCE está com estudo em andamento para definir uma reestruturação da organização judiciária. O órgão está aberto para receber críticas e sugestões, com o objetivo de aperfeiçoar o programa. 

(do DIÁRIO DO NORDESTE\BLOG CENTRO-SUL\JORNALISTA HONÓRIO BARBOSA). 
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