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sexta-feira, 14 de julho de 2017

10 MOTIVOS POR QUE QUEREM EXTINGUIR O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM.


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1 - É o tribunal mais atuante do Brasil, julgando mais de 7.000 contas/ano, sendo em torno de 60% julgadas IRREGULARES; 

2 - Têm servidores concursados e de carreiras sem dever favor a ninguém e que atuam com independência e altivez, sem ter nenhum processo instaurado contra qualquer funcionário, Procurador, Auditor ou Conselheiro do TCM; diferente do Tribunal de Contas do Estado - TCE que teve Conselheiro afastado por corrupção e do Tribunal de Justiça do Estado que tem vários Desembargadores afastados pelo mesmo motivo; 

3 - O TCM foi o Tribunal de Contas do Brasil que mais impediu candidaturas de Deputados, Prefeitos e Ex-Prefeitos, gestores e ex-gestores pela Lei da FICHA SUJA, mandando para a Justiça Eleitoral; mais de 10.000 nomes nas últimas quatro eleições; 

4 - O bom desempenho do órgão incomoda políticos poderosos que, na qualidade de ex-gestores, tiveram contas desaprovadas; ou ainda têm suas contas, de seus parentes e de seus aliados julgadas ou a serem julgadas pelo TCM; 

5 - DEPUTADOS ESTADUAIS que foram Prefeitos, Presidentes de Câmaras ou Secretários Municipais não querem ser JULGADOS pelo TCM que tem boa performance e preferem o Tribunal de Contas do Estado - TCE, que leva em média, 25 anos para julgar uma conta, permitindo que todas sejam consideradas PRESCRITAS pela EMENDA do TIN GOMES, que obriga a PRESCRIÇÃO dos processos não julgados no prazo de 5 ANOS; 

6 - Dos 46 (quarenta e seis) PARLAMENTARES da Assembleia Legislativa na qual tramita proposta para EXTINGUIR o TCM, nada menos de que 20(vinte) DEPUTADOS ESTADUAIS foram julgados pelo TCM, dos quais 17(dezessete) tiveram CONTAS DESAPROVADAS com condenação, multas e/ou a devolução milhões de reais em dinheiro aos cofres públicos; 

7 - A fusão dos dois Tribunais de Contas(TCM e TCE), por questões operacionais insuperáveis, impõe que milhares de processos do TCM sejam arquivados por que os sistemas de processos eletrônicos são diferentes e não podem ser aproveitados, obrigando a declaração de PRESCRIÇÃO pelo TCE, dentre as quais as dos 11 (onze) DEPUTADOS ESTADUAIS que ainda têm CONTAS a serem julgados pelo TCM; 

8 - Os FERREIRA GOMES indicaram para o TCE os Conselheiros ALEXANDRE PAULA PESSOA e PATRÍCIA SABÓIA PAULA PESSOA, primos e sobralenses, e, agora, vão indicar outro primo de ambos, o Conselheiro do TCM, ERNESTO SABÓIA PAULA PESSOA, que negociou com os FGs a extinção do TCM, desde que ele se aposentasse do órgão (TCM) após seu fechamento e fosse indicado para o TCE(acumulando as duas remunerações), para formar a bancada de SOBRAL na nova Corte de Contas, com o compromisso de ser ele ERNESTO SABÓIA o próximo Presidente do TCE; 

9 - PERSEGUIÇÃO POLÍTICA ao Conselheiro Francisco Aguiar, por que o Deputado Sérgio Aguiar foi candidato a Presidente da Assembleia Legislativa contra o Deputado Zezinho Albuquerque, mesmo após ter sido liberado para disputar pelos FGs e pelo Governador Camilo Santana, mas não aceitou recuar quando chamado a desistir da candidatura; 

10 - PERSEGUIÇÃO POLÍTICA e pessoal ao Conselheiro Domingos Filho, Presidente do TCM, por ter derrotado o Conselheiro Hélio Parente, ex-advogado de Ciro Gomes e que tem a filha Mirella Parente Vasconcelos, como sócia de escritório de advocacia do ex-governador, na disputa pela Presidência do TCM, reavivando a mágoa dos FGs e do Presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque pelo fatídico dia 02 de abril de 2014, em que Domingos Filho, teve a coragem de dizer NÃO a uma proposta indecorosa de RENÚNCIA AO CARGO DE VICE-GOVERNADOR que lhe foi feita por Ciro Gomes, para que Zezinho Albuquerque assumisse o cargo de Governador com a renúncia de Cid Gomes, e, ele Ciro Gomes, seu irmão, pudesse disputar o Senado Federal.    

ESSA É A VERDADE QUE PRECISA SER DITA. E EU DIGO!

(Por Fabrício Moreira da Costa, advogado e contista).
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